Carlos Ayres Britto relatou, em 2011, o julgamento que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e abriu seu voto com a tese de que o sexo das pessoas não se presta como fator de desigualação jurídica. A formulação, repetida desde então em decisões e em aulas de direito constitucional, ajuda a explicar por que o ministro ficou associado a uma leitura humanista da Constituição — a mesma que ele já defendia em livros e artigos antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal.
Sergipano de Propriá, nascido em 18 de novembro de 1942, Ayres Britto chegou a Brasília depois de décadas divididas entre a advocacia, o serviço público, o magistério e a poesia. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 2003 a 2012, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral entre 2008 e 2010 e encerrou a passagem pela Corte no comando da presidência, em 2012. Ao deixar o cargo por aposentadoria compulsória, aos 70 anos, voltou a advogar e fundou o escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia.
Quem é Carlos Ayres Britto
Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto é jurista, professor, escritor e poeta. Formou-se bacharel em direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966 e, mais tarde, tornou-se mestre (1982) e doutor (1998) em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde foi orientado por Celso Ribeiro Bastos. Lecionou direito constitucional, direito administrativo, teoria do Estado e ética profissional na UFS, na Faculdade Tiradentes, em Aracaju, e na PUC-SP, onde atuou como assistente de Michel Temer em 1981.
Antes do Supremo, ocupou cargos que marcaram sua relação com o serviço público em Sergipe: chefe do departamento jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado, consultor-geral do Estado entre 1975 e 1979, procurador do Tribunal de Contas e procurador-geral de Justiça entre 1983 e 1984. Também foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil e integrou a Comissão de Constituição e Justiça da entidade.
Da advocacia em Sergipe ao Supremo Tribunal Federal
Ayres Britto iniciou a carreira na advocacia em 1967. Em 1990, candidatou-se a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, sem êxito. Treze anos depois, em 2003, foi nomeado ministro do STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a vaga aberta com a aposentadoria de Ilmar Galvão. A indicação foi recomendada pelos juristas Fábio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello, e a posse ocorreu em 25 de junho daquele ano.
No Supremo, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral de 6 de maio de 2008 a 22 de abril de 2010. Em 14 de março de 2012, foi eleito presidente do STF e tomou posse em 19 de abril, sucedendo a Cezar Peluso. Permaneceu no cargo até 18 de novembro de 2012, quando completou 70 anos e foi aposentado compulsoriamente pela regra então vigente na Constituição.
Os julgamentos de maior repercussão
Como relator, Ayres Britto assinou votos em processos que pautaram o debate público brasileiro na primeira década dos anos 2000. Entre eles:
- a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, julgadas em 2008;
- a proibição do nepotismo no Judiciário, que originou a Súmula Vinculante 13;
- o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, em 2011;
- a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima;
- a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, em 2009.
Em 2009, a revista Época incluiu o ministro em sua lista dos 100 brasileiros mais influentes do ano. Anos depois de deixar a Corte, ele ainda seria lembrado por decisões que ajudaram a fixar a jurisprudência do Supremo sobre liberdade de expressão, dignidade humana e controle de constitucionalidade.
Poesia, academias e o humanismo jurídico
A produção literária acompanha Ayres Britto desde os anos 1980, quando publicou os primeiros livros de poesia por conta própria. A obra poética inclui títulos como Teletempo (1980), Um lugar chamado luz (1984), Uma quarta de farinha (1998), A pele do ar (2001), Varal de borboletras (2003) e Ópera do Silêncio (Editora Fórum). Na área jurídica, escreveu Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público (1978), Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais (1982), em coautoria com Celso Ribeiro Bastos, O Perfil Constitucional da Licitação (1997), Teoria da Constituição (2003) e O humanismo como categoria constitucional (2007).
O humanismo, aliás, é o eixo que costura as duas faces da obra. Em O humanismo como categoria constitucional, ele sustenta que a dignidade da pessoa humana funciona como valor matriz do ordenamento, e não como princípio decorativo. A tese aparece também em suas decisões e em sua atuação institucional.
Ayres Britto é membro da Academia Sergipana de Letras, da Academia Brasiliense de Letras, da Academia de Letras de Brasília e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Em 2023, recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade Federal de Sergipe. Preside o Conselho Superior do Instituto Innovare.
O que Ayres Britto faz hoje
Depois de deixar o STF, Ayres Britto retornou à advocacia e abriu escritório em Brasília. É sócio fundador da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, que iniciou as atividades em 2013 e reúne advogados com atuação em direito constitucional, direito digital, contencioso estratégico e consultoria jurídica, com escritórios em Brasília e São Paulo. O escritório é registrado sob o CNPJ 18.459.348/0001-07.
Ele também presidiu a Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB e seguiu atuando como professor, consultor jurídico e parecerista. Em 2017 e 2018, foi sondado para assumir o Ministério da Justiça, convite que recusou nas duas ocasiões. Na eleição presidencial de 2022, declarou publicamente voto em Lula, posicionamento registrado por veículos como Folha de S.Paulo, O Globo e CNN Brasil.
Onde acompanhar o trabalho de Ayres Britto
O escritório mantém site oficial, perfil no Instagram, canal no YouTube e página no LinkedIn, com artigos, notícias e vídeos sobre direito constitucional. O acompanhamento da agenda do Supremo Tribunal Federal e dos julgamentos de controle de constitucionalidade é uma das frentes de conteúdo mantidas pela equipe.
Para o leitor que chega pelo interesse em direito constitucional, a trajetória de Ayres Britto ajuda a entender como a jurisprudência brasileira passou a tratar temas como união estável, pesquisa científica, imprensa e direitos indígenas. Vale também conhecer o perfil de Alexandre de Moraes, outro ministro do STF com trajetória acadêmica e obra publicada na área, e navegar pela tag Direito para encontrar outras autoridades ligadas ao universo jurídico.
