Dalmo Dallari

Quando Dalmo de Abreu Dallari venceu o concurso de professor titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da USP, em 1974, o Brasil vivia sob ditadura militar. Dois anos antes, ele havia ajudado dom Paulo Evaristo Arns a organizar a Comissão Pontifícia de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, que atuou na proteção de presos políticos e perseguidos pelo regime. O episódio resume a trajetória: o mesmo homem que explicava a formação do Estado em sala de aula usava o conhecimento jurídico para defender quem estava do outro lado da lei.

Essa combinação entre cátedra e compromisso público fez de Dallari um dos juristas mais citados do país. Quem procura seu nome costuma chegar por três caminhos: estudantes que encontram Elementos de Teoria Geral do Estado na bibliografia do curso, leitores interessados em direitos humanos e pesquisadores que investigam a história do direito público brasileiro.

Quem foi Dalmo Dallari

Dalmo de Abreu Dallari nasceu em Serra Negra, no interior de São Paulo, em 31 de dezembro de 1931, e morreu na capital paulista em 8 de abril de 2022, aos 90 anos. Filho de um sapateiro descendente de italianos, mudou-se com a família para São Paulo em 1947 para que os filhos homens pudessem estudar. Cresceu ouvindo o pai ler jornal em voz alta para trabalhadores rurais analfabetos da região, cena que mais tarde associou ao interesse por política e justiça social. A mãe, leitora de Castro Alves e Álvares de Azevedo, transmitiu-lhe o hábito da leitura.

Formou-se em Direito pela USP em 1957. Na época de estudante, trabalhou em um escritório de advocacia na Praça da Sé e presenciou a repressão policial a grevistas, experiência que marcou sua aproximação com o movimento operário. Em 1963 tornou-se livre-docente em Teoria Geral do Estado; no ano seguinte, passou a integrar o corpo docente da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

Trajetória na Faculdade de Direito da USP

A carreira acadêmica de Dallari se confunde com a história recente da Faculdade de Direito da USP. Professor titular desde 1974, dirigiu a instituição entre 1986 e 1990, gestão em que foi iniciada a construção do prédio anexo. Aposentou-se em 2001 e recebeu o título de professor emérito em 2007.

Na docência, ficou conhecido por traduzir conceitos áridos de teoria do Estado em linguagem acessível sem perder o rigor. Em 1996 assumiu a cátedra da UNESCO de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, criada na USP, e participou do primeiro congresso da cátedra, em 1998.

Ditadura, Justiça e Paz e defesa dos direitos humanos

Depois do golpe de 1964, Dallari passou à oposição ao regime militar. Em 1972, participou da criação da Comissão Pontifícia de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, ao lado de dom Paulo Evaristo Arns. A organização se tornou um dos canais de defesa dos direitos humanos no período, acompanhando presos políticos e famílias de perseguidos.

O compromisso com o tema não ficou restrito ao Brasil. Dallari foi vice-presidente da Comissão Internacional de Juristas e juiz do Tribunal Permanente dos Povos, instâncias internacionais dedicadas a examinar violações de direitos humanos. Também dirigiu o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) e presidiu a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Secretaria de Negócios Jurídicos e atuação pública

Entre 1990 e 1992, Dallari foi secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, na gestão da prefeita Luiza Erundina. A passagem pelo Executivo municipal somou-se a outras funções institucionais: vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, assessor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

O que Dalmo Dallari escreveu

Dallari publicou mais de duas dezenas de livros, quase todos voltados ao direito público, à cidadania e à organização do Estado. As obras mais procuradas são:

• Elementos de Teoria Geral do Estado — seu título mais conhecido, adotado há décadas em cursos de Direito de todo o país e atualizado até a 33ª edição, pela Saraiva Jur.
• O Poder dos Juízes — análise sobre o papel do Judiciário, a independência da magistratura e os limites do poder de julgar.
• O Estado Federal — estudo sobre as origens do federalismo, a repartição de competências e o desenho federativo brasileiro.
• Direitos humanos e cidadania — obra didática, publicada pela editora Moderna, que aproxima a declaração de direitos do cotidiano dos estudantes.
• O que é participação política — volume da coleção Primeiros Passos, da editora Brasiliense, voltado a quem está começando a entender a vida política.

Além desses, assinou O Futuro do Estado (2001), em que discutiu conceitos como Estado mundial, super-Estados e Estados de bem-estar; Constituição e Constituinte; O Renascer do Direito; O pequeno exército paulista; Que são direitos da pessoa; e a edição brasileira de Os Direitos da Mulher e da Cidadã, de Olympe de Gouges.

Quais ideias marcaram sua obra

Três temas atravessam a produção de Dallari. O primeiro é a formação histórica do Estado e o conceito de soberania, tratados em chave didática. O segundo é o controle do poder: quem fiscaliza o Judiciário, como se distribuem competências na federação, quais são os limites da autoridade estatal. O terceiro é a cidadania ativa, a ideia de que direitos não caem do céu e dependem de participação e organização coletiva.

Em O Futuro do Estado, levou essas perguntas para o século XXI, ao discutir blocos supranacionais e novas formas de organização política. A discussão dialoga com a produção de outros professores da casa, como Miguel Reale, e continua presente no ensino de direito e de política no Brasil.

Reconhecimento, legado e família

Em 1980, Dallari recebeu o Troféu Juca Pato. Sua influência ultrapassou a própria geração: o irmão Adilson Dallari seguiu o Direito e se tornou jurista respeitado, e dois filhos do primeiro casamento, Maria Paula Dallari Bucci e Pedro Dallari, são professores da USP. Sua esposa, Sueli Gandolfi Dallari, é jurista e professora da Faculdade de Saúde Pública da USP.

A morte dele, em 2022, foi noticiada pela imprensa como perda de uma referência do direito público brasileiro. O G1 publicou um perfil lembrando sua trajetória, e o JOTA destacou o legado do professor. Para quem estuda teoria do Estado, o nome de Dallari segue nos planos de aula; para quem acompanha direitos humanos, segue nos debates que ajudou a formar.

Perguntas frequentes sobre Dalmo Dallari

Quem foi Dalmo Dallari?

Foi um jurista, advogado e professor de direito público brasileiro, nascido em Serra Negra em 1931 e morto em São Paulo em 2022. Lecionou Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito da USP, dirigiu a faculdade entre 1986 e 1990 e ficou conhecido pela defesa dos direitos humanos durante e depois da ditadura militar.

Qual é o livro mais famoso de Dalmo Dallari?

Elementos de Teoria Geral do Estado, manual de referência sobre a formação do Estado, a soberania e as formas de governo, usado há décadas em cursos de Direito. A edição mais recente é a 33ª, de 2016, pela Saraiva Jur.

Qual foi a relação de Dalmo Dallari com a USP?

Ele se formou, lecionou e dirigiu a Faculdade de Direito da USP. Foi livre-docente em 1963, professor titular em 1974, diretor entre 1986 e 1990 e professor emérito a partir de 2007.