Miguel Reale: biografia e projetos

Há uma pergunta que o buscador não resolve sozinho: qual Miguel Reale? O jurista que os manuais citam nasceu em São Bento do Sapucaí em 1910 e morreu em São Paulo em 2006. O outro, o filho, foi ministro da Justiça. Confundi-los vira erro de ficha, de citação e de trabalho de faculdade.

Quem procura o pai quer, na prática, a teoria tridimensional do direito ou o livro de cabeceira da introdução ao curso. O restante da vida pública — duas reitorias na USP, o Código Civil de 2002, a cadeira 14 da Academia Brasileira de Letras e a militância integralista dos anos 1930 — fica para o segundo clique. A biografia só faz sentido se os fios permanecerem juntos.

Quem foi Miguel Reale, e por que não é o filho

Miguel Vieira Ferreira da Rosa Goes Chiaradia Reale nasceu em 6 de novembro de 1910, em São Bento do Sapucaí, filho do médico italiano Biagio “Brás” Reale e de Felicidade Chiaradia. A família passou pelo Rio de Janeiro e por Itajubá antes de se fixar em São Paulo. Diplomou-se no Instituto Médio Dante Alighieri em 1929 e bacharelou-se em 1934 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o Largo de São Francisco.

O homônimo que aparece nas notícias políticas recentes é Miguel Reale Júnior, nascido em 1944, professor de direito penal da USP e ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso. São duas carreiras. O perfil que segue trata do pai: advogado, filósofo do direito, reitor, acadêmico, poeta ocasional e memorialista, morto em 14 de abril de 2006, aos 95 anos.

Casou-se com Filomena “Nuce” Pucci. Do casal nasceram Ebe, Lívia Maria e Miguel Júnior. A advocacia, ele a exerceu de 1934 até o ano da morte. A cátedra de Filosofia do Direito na USP veio em 1941, com a tese Fundamentos do Direito.

Como a teoria tridimensional do direito virou atalho de faculdade

No vocabulário brasileiro de direito, “Reale” quase sempre aponta para três palavras: fato, valor e norma. A fórmula, na versão mais citada, diz que o direito é uma integração normativa de fatos segundo valores. Em linguagem de quem vai usar: um acontecimento social é valorado, e dessa valoração nasce a regra — ou a regra só se sustenta se continuar agarrada ao fato e ao valor que a justificam.

As bases aparecem em 1940, em Teoria do Direito e do Estado e em Fundamentos do Direito. O volume que consagra o nome da tese, Teoria Tridimensional do Direito, é de 1968. Reale não inventou sozinho a ideia de olhar o fenômeno jurídico por três lados; Emil Lask, Gustav Radbruch, Roscoe Pound e Wilhelm Sauer já haviam tentado tríades. O que se difundiu no Brasil, e em parte da América Latina, foi o tridimensionalismo concreto dele: fato, valor e norma em implicação recíproca, dentro de um processo histórico-cultural, não em gavetas separadas.

Fora desse circuito lusófono, a teoria circula pouco. Dentro dele, virou atalho de prova, de aula de introdução e de discurso de formatura. O atalho ajuda. Também esconde o restante da obra — filosofia geral, teoria do Estado, direito administrativo, poesia, memórias.

Do Largo de São Francisco à reitoria da USP

No segundo ano da faculdade, Reale entrou no batalhão acadêmico Ibrahim Nobre, na Revolução Constitucionalista de 1932, combatendo no sul do estado. Formou-se dois anos depois. A vida universitária, a partir daí, é quase contínua.

Em 1941 tornou-se catedrático de Filosofia do Direito. Foi reitor da USP em dois períodos: 1949–1950 e 1969–1973. Na segunda gestão implantou a reforma que substituiu as cátedras por departamentos e acelerou a urbanização do campus da capital, com dezenas de milhares de metros quadrados de prédios de ensino, pesquisa e esporte, além de maior autonomia para os campi do interior. A trajetória de educação universitária é tão central quanto a doutrina: quem só lê o manual perde o reitor.

Secretário da Justiça do Estado de São Paulo em 1947 e novamente entre 1963 e 1964; na primeira passagem instituiu o Departamento Jurídico do Estado e a primeira Assessoria Técnico-Legislativa do país.
Fundador, em 1949, do Instituto Brasileiro de Filosofia, e diretor da Revista Brasileira de Filosofia.
Membro da Academia Brasileira de Letras (cadeira 14, eleito em 16 de janeiro de 1975, posse em 21 de maio) e da Academia Paulista de Letras (cadeira 2, 1977).
Supervisor da comissão elaboradora do Código Civil, convertido na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em vigor desde 11 de janeiro de 2003.
Colunista quinzenal de O Estado de S. Paulo e advogado consultor, por décadas, da Light e depois da Eletropaulo.

O Código Civil, a ABL e o que ficou depois da cátedra

O Código Civil de 2002 é o ponto em que o filósofo do direito encontra o legislador. Reale supervisionou a comissão; o projeto foi sancionado por Fernando Henrique Cardoso. Para o estudante, o código é a lei da vida privada. Para o autor da teoria tridimensional, era a chance de escrever uma lei que não tratasse a norma como bloco solto, e sim como peça de um arranjo social já em movimento — família, contrato, empresa, responsabilidade.

Na Academia Brasileira de Letras, ocupou a cadeira 14 na sucessão de Fernando de Azevedo, recebido por Cândido Mota Filho. Também escreveu poesia e ensaio literário: Poemas do Amor e do Tempo, A Filosofia na Obra de Machado de Assis (1982), Face Oculta de Euclides da Cunha. O livro sobre Machado de Assis é o elo mais nítido entre o jurista e a literatura: Reale lê o romancista como pensador, não como enfeite de biblioteca jurídica.

A lista de doutorados honoris causa inclui Coimbra, Lisboa, Gênova e várias universidades brasileiras. Presidiu o Instituto Brasileiro de Filosofia e foi presidente honorário da Associação Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social (IVR). Nada disso substitui o dado mais prosaico: até 2006, continuava a dar parecer.

A fase integralista, a Emenda de 1969 e o que isso muda na leitura

Em novembro de 1932, pouco depois do Manifesto de Outubro de Plínio Salgado, Reale ingressou na Ação Integralista Brasileira. Chegou a Secretário Nacional de Doutrina e Estudos. Estreou em livro com O Estado Moderno (1934), indicado por Salgado ao editor José Olympio. Publicou também ABC do Integralismo, O Capitalismo Internacional e outros títulos da militância. Em 1936 foi afastado da secretaria e fundou o jornal Ação.

A AIB é descrita, na historiografia, como organização fascista e nacionalista brasileira. Reale, até o fim da vida, recusou a redução a “fascismo caboclo” ou a Hitler — argumentava que o movimento nascera em 1932, antes da notoriedade local do nazismo, e que sua própria linha privilegiava o problema jurídico-político do Estado, não a milícia nem o antissemitismo associado a Gustavo Barroso. O leitor pode aceitar ou recusar essa autodescrição; o fato documental é a militância, os livros e o cargo de doutrina.

Em 1969, o presidente Artur da Costa e Silva o nomeou para a “Comissão de Alto Nível” que revisou a Constituição de 1967. Desse trabalho saiu parte da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969. A segunda reitoria na USP ocorre no mesmo período da ditadura militar. São dados de carreira, não notas de rodapé. Quem usa só a tríade fato-valor-norma para “entender Reale” corta a metade política do dossiê.

Na maturidade, apresentava-se como liberal social. A reedição de escritos integralistas pela UnB, em 1982, veio com prefácio dele — o autor não sumiu com o arquivo. Morrer palmeirense, de infarto, na madrugada de 14 de abril de 2006, depois da derrota para o Cerro Porteño, é o detalhe humano que os obituários repetiram. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem Reale fazia oposição, falou na contribuição ao Código Civil e ao pensamento jurídico. Cezar Peluso o chamou, no velório, de “o maior jurista brasileiro de todos os tempos”. O superlativo é de quem falou; a estante, de quem escreveu.

Por onde começar a ler Miguel Reale

Não existe um único livro “certo”. Existe o livro certo para a pergunta.

Lições Preliminares de Direito (1973, Saraiva): entrada de curso, linguagem jurídica, fontes, hermenêutica. É o volume que a graduação realmente usa.
Teoria Tridimensional do Direito (1968): a tese em formato curto, para quem já ouviu a tríade e quer o argumento, não o slogan.
Filosofia do Direito (1953): o tratado. Serve a quem vai além da introdução.
Teoria do Direito e do Estado (1940): o cruzamento entre ordem jurídica e forma política, na fase em que a tríade ainda estava sendo montada.

A biografia da Academia Brasileira de Letras e o verbete da Wikipédia cruzam datas. O restante está na Saraiva e nas estantes de faculdade: menos como monumento, mais como sistema que o Brasil adotou — e como trajetória pública que o sistema não apaga.