Teoria do Direito e do Estado

Teoria do Direito e do Estado é o livro de 1940 em que Miguel Reale cruza ordem jurídica e forma política. Saiu na mesma fase de Fundamentos do Direito, quando a tríade fato-valor-norma ainda estava sendo montada, antes do volume de 1968 que batizou a tese. Quem só conhece o Reale das Lições encontra aqui o jurista mais jovem, mais próximo da teoria do Estado, menos didático de graduação.

A edição de trabalho que ainda circula é a 5ª, da Saraiva Jur (2013, ISBN 9788502030879). São cerca de 400 páginas. A apresentação corrente descreve o estudo correlato da política e do direito, “fundamental para a compreensão dessas duas ciências e da democracia”. O livro não é um comentário à Constituição vigente. É teoria: o que o Estado faz com a norma, o que a norma faz com o poder, como as duas coisas se implicam.

Por que este volume não é só antecedente da tríade

É tentador ler 1940 como rascunho de 1968. Parte disso é verdade: as bases do tridimensionalismo estão aqui e em Fundamentos. Outra parte se perde nesse atalho. Reale está pensando o Estado — forma, poder, ordenamento — no mesmo passo em que pensa o direito. O leitor de ciência política e o leitor de teoria geral se encontram no mesmo índice. Quem reduz o autor à introdução ao estudo do direito deixa este título na sombra, e deixa com ele a pergunta que a faculdade às vezes evita: que Estado essa teoria do direito está descrevendo?

A data importa. 1940 está depois da militância integralista dos anos 1930 e antes da reitoria, da comissão constitucional de 1969 e do Código Civil. O livro não “explica” esses capítulos posteriores. Mostra o tipo de problema que o autor considerava central aos trinta e poucos anos: não só a validade da norma, mas a arquitetura do poder que a sustenta.

Para quem este é o livro certo

• Para quem já leu as Lições e percebeu que a tríade não fala sozinha de Estado, soberania, forma política.
• Para o aluno de teoria do Estado que quer o Reale teórico, não o Reale de introdução.
• Não é porta de entrada. Não substitui um manual de direito constitucional positivo. Não é o Código Civil.

A 5ª edição em brochura é a rota mais simples de compra. Tiragens anteriores existem em sebo e biblioteca. O ISBN 8502030876 / 9788502030879 identifica a edição Saraiva que o mercado ainda lista.

Como encostar este livro nos outros três

A ordem de leitura mais honesta não é cronológica pura. Quem chega pela graduação faz Lições → Tridimensional → este volume, quando a pergunta política aparecer. Quem chega pela teoria do Estado pode inverter: este, depois o tratado de Filosofia do Direito. Fundamentos do Direito, da mesma safra de 1940, é o irmão filosófico; Teoria do Direito e do Estado é o irmão político. Juntos, mostram que a tríade nasceu de um problema de experiência jurídica, não de um esquema desenhado para prova.

Lido hoje, o livro pede o mesmo cuidado da biografia: não transformar 1940 em sentença sobre 1969, nem apagar 1940 porque 1969 incomoda. É um título de teoria. A vida pública do autor está no perfil; este volume é o corte em que direito e Estado ainda aparecem como um só objeto de estudo.

Para a edição em circulação, acesse Teoria do Direito e do Estado.