A CPI da Máfia das Órteses e Próteses foi a comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados que investigou, em 2015, o esquema de fraudes na venda e na distribuição de órteses, próteses e materiais especiais usados em cirurgias do Sistema Único de Saúde. O relator escolhido pela comissão foi o deputado André Fufuca, então em seu primeiro mandato federal, que apresentou um relatório final de 257 páginas aprovado por unanimidade em 15 de julho de 2015.
A investigação apurou indícios de cartelização, pagamento de propina e direcionamento de implantes médicos, com suspeitas sobre a relação entre indústria, médicos e distribuidores. Os trabalhos ouviram representantes de hospitais, operadoras de planos de saúde, empresários do setor e autoridades de regulação, e um dos desdobramentos foi o pedido de indiciamento de investigados apontados pelas apurações.
O que o relatório propôs
O texto do relator recomendou a tramitação de quatro projetos de lei com foco em mudanças estruturais no setor:
- criminalização do pagamento e do recebimento de propina envolvendo dispositivos médicos implantáveis;
- regulação de preços das órteses e próteses pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos;
- regras mais claras para a concessão de liminares judiciais na área da saúde;
- programas de formação continuada para médicos que atuam com implantes.
Segundo o relator, a CPI identificou a prática de a indústria bancar especializações de residentes em fim de curso para depois remunerá-los conforme o uso dos produtos das empresas, e uma das respostas propostas foi transferir ao Estado a responsabilidade pela formação complementar dos profissionais.
Por que a CPI é lembrada
A comissão expôs publicamente um mercado de alto valor envolvendo implantes e materiais médicos e colocou em discussão mecanismos de transparência na relação entre empresas e profissionais de saúde. As discussões abertas pela CPI alimentaram projetos e debates posteriores sobre compras públicas, regulação de preços e combate a fraudes no SUS, tema que permanece entre os mais sensíveis do orçamento federal da saúde.
