Transação e arbitragem no âmbito tributário – homenagem ao jurista Carlos Mário da Silva Velloso

Transação e arbitragem no âmbito tributário reúne artigos de tributaristas em homenagem ao jurista Carlos Mário da Silva Velloso. Organizado por Oswaldo Othon de Pontes e publicado pela Editora Fórum, o livro discute um dos temas mais sensíveis da relação entre Fisco e contribuinte: até que ponto o Estado pode negociar ou submeter a arbitragem créditos tributários.

O debate confronta a transação e a arbitragem com princípios constitucionais como a legalidade e a igualdade, com a regra da indisponibilidade do crédito público e com o dever de o Estado zelar pela livre concorrência. São questões que ganharam ainda mais relevância nos anos seguintes, com a criação de programas de transação tributária e a discussão sobre métodos adequados de solução de controvérsias entre empresas e Fazenda Pública.

A homenagem faz sentido para quem conhece a obra de Velloso. Ele escreveu sobre arbitragem em diferentes momentos, de textos como “A arbitragem no contexto constitucional brasileiro” a estudos sobre a indispensabilidade do compromisso arbitral, além de ter participado de seminários e publicações sobre o tema. A coletânea dialoga diretamente com essa produção.

O livro interessa a advogados tributaristas, procuradores, auditores fiscais, juízes e pesquisadores que acompanham a modernização da cobrança e da negociação de dívidas tributárias no Brasil. Por ser uma obra coletiva, permite ler posições distintas sobre o mesmo problema, o que ajuda quem precisa formar uma visão equilibrada do assunto.

Há também um valor histórico no volume. Publicado pela Editora Fórum, ele registra como o meio jurídico discutia a arbitragem tributária antes de o tema ganhar espaço definitivo na agenda das empresas e do poder público. Para quem pesquisa a evolução legislativa brasileira, a leitura oferece o ponto de partida do debate e permite comparar os argumentos da época com as soluções adotadas anos depois.

A escolha do homenageado não é casual. Carlos Velloso construiu parte de sua reputação acadêmica justamente na fronteira entre direito público, tributação e solução de controvérsias, e sua obra é citada tanto por defensores quanto por críticos da arbitragem em matéria fiscal. A coletânea se apoia nesse repertório para propor um debate técnico, sem receita pronta.

O exemplar é encontrado no link indicado nesta página, em edição da Editora Fórum.