10 Medidas para o Senado

Dez propostas, com texto pronto, dados, fundamentação técnica e plano de votação. É assim que Deltan Dallagnol organiza as 10 Medidas para o Senado, pacote apresentado em seu site oficial como compromisso de mandato e versão atualizada das 10 Medidas contra a Corrupção que ele ajudou a levar ao Congresso em 2015.

A página divide as medidas em três blocos. No primeiro, "STF e segurança jurídica", aparecem propostas como regras para processos de impeachment de ministros do Supremo e o fim de decisões individuais com efeito nacional. O bloco de segurança pública reúne medidas como a redução da maioridade penal em crimes graves, o fim da saída temporária de presos em datas como o Natal e a prisão após condenação em segunda instância. O terceiro bloco retoma a agenda anticorrupção: penas maiores para desvios de grandes valores, criminalização do enriquecimento sem explicação de agentes públicos, fim do foro privilegiado e reforma do sistema de justiça.

Cada medida tem página própria, com explicação, referências de outros países e status de tramitação — algumas aparecem como prontas para votação, outras como compromissos a serem apresentados no mandato. É um painel objetivo para quem quer cobrar promessas de campanha com base em texto, e não em slogan.

A história por trás do pacote é o que dá peso à proposta: em 2015, procuradores da Lava Jato apresentaram as 10 Medidas contra a Corrupção, que reuniram mais de 2 milhões de assinaturas e foram alteradas durante a tramitação, segundo o próprio Dallagnol. "Dez anos depois, vamos de novo", resume a página, com a promessa de publicar cada medida em primeira mão para que o cidadão acompanhe antes, durante e depois a atuação no Senado.

Todas as medidas e a fundamentação de cada uma estão disponíveis no site oficial.