A CPMI do INSS foi a comissão parlamentar mista do Congresso Nacional criada em 2025 para investigar fraudes e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Carlos Viana foi eleito presidente do colegiado em 20 de agosto de 2025 e comandou os trabalhos ao lado do relator, o deputado Alfredo Gaspar. A comissão reuniu senadores e deputados para apurar a cobrança irregular de empréstimos consignados e a atuação de entidades sindicais e associações sobre benefícios previdenciários.
O que a comissão investigou
O ponto de partida foram os descontos aplicados diretamente na folha de aposentados e pensionistas, muitas vezes em contratos de empréstimo consignado e em contribuições associativas que os beneficiários não reconheciam. A CPMI aprofundou a investigação sobre desvios de bilhões de reais por meio desses descontos e de operações suspeitas de entidades sindicais, envolvendo servidores públicos e operadores do sistema. Ao longo do primeiro ano, o colegiado ouviu representantes de órgãos públicos, dirigentes de entidades, testemunhas ligadas ao setor e especialistas em previdência e crédito consignado.
Um balanço com números
No balanço apresentado em dezembro de 2025, a comissão contabilizava 28 reuniões realizadas, 4,8 mil documentos oficiais recebidos, 73 requerimentos analisados, 26 testemunhas ouvidas, 43 quebras de sigilo aprovadas e 108 empresas identificadas como suspeitas. O trabalho mapeou cerca de R$ 1,2 bilhão em movimentações sem lastro e resultou em quatro prisões em flagrante determinadas durante depoimentos.
“Nosso compromisso é com o aposentado, e não com o criminoso”, afirmou Carlos Viana na ocasião, ao anunciar que pediria ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata de quase 2 milhões de contratos de empréstimo consignado com indícios de irregularidade. O senador também defendeu a prorrogação dos trabalhos para ouvir bancos, financeiras e plataformas digitais.
Prorrogação e reta final
Os trabalhos foram retomados em fevereiro de 2026 e a comissão entrou na fase considerada mais decisiva, com oitivas de instituições financeiras e de plataformas digitais ligadas à oferta de crédito. Em março de 2026, o colegiado discutia o relatório final e a prorrogação do prazo para conclusão das investigações. Viana presidiu a CPMI entre agosto de 2025 e março de 2026, período em que a comissão se tornou uma das mais acompanhadas do Congresso.
Por que a comissão importa
O consignado é uma das principais modalidades de crédito para aposentados e pensionistas no Brasil, e as denúncias de descontos indevidos atingem milhões de famílias. A CPMI do INSS transformou o tema em pauta permanente do Legislativo, com desdobramentos sobre regras de contratação, fiscalização e responsabilização de entidades e empresas envolvidas.
