A PEC Emergencial foi a proposta que abriu caminho para a retomada do auxílio emergencial em 2021 sem romper o teto de gastos. No Senado, a relatoria coube a Márcio Bittar, que assumiu o texto em setembro de 2020 e apresentou o parecer em fevereiro de 2021.
O que a proposta previa
Formalmente, a PEC 186/2019 alterava o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal. Na prática, autorizava um crédito extraordinário de até R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial de 2021, fora do teto, e criava mecanismos de ajuste acionados quando a situação fiscal se deteriora.
Como a PEC foi aprovada
Depois de assumir a relatoria, Bittar apresentou relatórios em fevereiro e março de 2021, favoráveis à proposta na forma de um substitutivo, o Parecer nº 21, de 2021. O plenário do Senado aprovou o texto em dois turnos, nos dias 2 e 3 de março de 2021. Na primeira votação, o placar foi de 62 votos a 16. Um destaque tentou suprimir do texto o limite de R$ 44 bilhões do auxílio emergencial; o trecho acabou mantido por 55 votos a 17.
A proposta foi promulgada em 15 de março de 2021 como Emenda Constitucional 109, que garantiu a volta do auxílio e inaugurou um conjunto de regras de austeridade aplicadas quando indicadores fiscais se deterioram.
Por que a relatoria importa na trajetória de Bittar
A PEC Emergencial projetou Bittar como um dos principais articuladores econômicos do Senado no período da pandemia. Para defensores, o texto deu previsibilidade às contas públicas e assegurou o auxílio a milhões de famílias; para críticos, criou travas que dificultam a expansão de políticas públicas em momentos de crise.
A tramitação também mostra como o senador passou a transitar entre a agenda fiscal e a pauta da Amazônia, que viria a dominar seus mandatos seguintes. Para acompanhar votações, documentos e o texto final, a página oficial da PEC 186/2019 no Senado reúne todo o histórico público do processo.
