Conferência Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Conferência Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente foi um dos últimos projetos de Cleodon Silva e talvez o que melhor resume sua aposta na tecnologia como ferramenta de participação. A proposta era dar continuidade, em ambiente online, ao debate que costuma acontecer a cada dois anos nas conferências municipais: um espaço para discutir direitos, acompanhar políticas públicas e mobilizar a sociedade entre uma edição e outra.

A plataforma reunia mapas e indicadores por subprefeitura de São Paulo. No Jabaquara e em M'Boi Mirim, por exemplo, era possível visualizar creches, escolas municipais e estaduais, pontos de cultura, conselhos tutelares, equipamentos de assistência social e áreas de alta vulnerabilidade social, além de distritos administrativos e setores da Secretaria Municipal de Educação. Os dados cruzavam informações oficiais com o conhecimento de quem atuava nos territórios.

A tecnologia web foi desenvolvida por Renato Fabbri, em diálogo com Cleodon Silva e com a metodologia da Base Comum de Conhecimento Cidadão (BCCC), plataforma criada no Instituto Lidas. A ideia era a mesma: transformar dados dispersos em conhecimento concreto e colaborativo, acessível a qualquer cidadão.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Paulo deliberou que o cadastro na plataforma seria obrigatório para a participação das conferências municipais. Na prática, a ferramenta deixou de ser um experimento e passou a integrar o processo oficial de participação da cidade.

O contexto explica a aposta. Depois do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, conselhos de direitos e conferências se tornaram as principais instâncias de controle social das políticas para a infância no Brasil. Manter esse debate vivo fora dos ciclos bienais de conferência era o que a plataforma propunha: um lugar permanente para discutir direitos, avaliar políticas públicas e mobilizar a sociedade em torno de melhorias.

O trabalho foi feito sob demanda da própria sociedade civil, que precisava de um diagnóstico efetivo das questões que afetavam a população infantojuvenil de São Paulo. A ferramenta foi pensada como apoio a esse diagnóstico — e como forma de tornar públicas as informações que sustentavam as decisões do conselho.

Depois da morte de Cleodon, em 2011, o desenvolvimento continuou no Lab Macambira, coletivo de software livre criado em sua homenagem, em parceria com o Pontão Nós Digitais e a Teia Casa de Criação. O código do sistema está publicado no SourceForge, no repositório do projeto, aberto a quem quiser entender como a plataforma foi construída ou adaptá-la a outros municípios.

Como toda iniciativa de participação digital daquele período, o alcance dependia de acesso à internet e de mediação nos territórios — limites que o próprio grupo reconhecia. Ainda assim, o projeto mostrou um caminho que hoje é comum em governos e organizações: usar mapas e dados abertos para acompanhar políticas públicas de perto, com a sociedade civil participando da construção da informação.