Habeas Data e Bancos de Dados: Privacidade, Personalidade e Cidadania no Brasil Atual

Habeas Data e Bancos de Dados – Privacidade, Personalidade e Cidadania no Brasil Atual é o estudo em que Francisco Eduardo Pizzolante aproxima o direito constitucional, o direito civil e a criminologia. Publicado pela Lumen Juris em 2002, o livro toma o habeas data, instrumento criado pela Constituição de 1988, como ponto de partida para discutir o avanço dos bancos de dados públicos e privados e os efeitos desse avanço sobre a privacidade e os direitos da personalidade.

A obra se insere num momento em que cadastros de crédito, sistemas de informação estatais e registros comerciais se multiplicavam sem uma lei específica de proteção de dados, questão que só ganharia regulamentação própria no Brasil anos depois. Ao tratar do habeas data como garantia ligada à cidadania, o autor conecta a discussão sobre informação pessoal à sua experiência em direito civil e em criminologia, áreas em que atuou como professor, parecerista e mestre.

O livro interessa a estudiosos de direitos fundamentais, proteção de dados, direito civil e direito penal, e ajuda a entender como o debate sobre privacidade e bases de dados era formulado no início dos anos 2000. A edição é da Lumen Juris, mesma editora de outras obras do autor.