União Estável no Sistema Jurídico Brasileiro

União Estável no Sistema Jurídico Brasileiro foi publicado pela Editora Atlas em 1999, três anos antes do Código Civil de 2002, em um período de intensa disputa sobre o enquadramento jurídico das relações familiares não formalizadas pelo casamento. Francisco Eduardo Pizzolante parte da evolução histórica e social da união estável e comenta a Lei 8.971/94, primeira regulamentação do dispositivo constitucional que reconheceu status familiar a essa união, e a Lei 9.278/96, que revogou parcialmente a anterior.

O livro reúne, de forma didática, os projetos e anteprojetos sobre o tema, do Esboço de Teixeira de Freitas às propostas que tramitavam no Congresso à época, e mostra como a questão foi tratada nas Ordenações, nos códigos civis anteriores e nos debates da Câmara e do Senado.

Entre os pontos abordados estão registro civil, composição e alteração do nome civil, fecundação in vitro, adoção, sucessão mortis causa, divisão do patrimônio comum, locação e outorga uxória, além do casamento e da discussão sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, tema tratado no projeto da parceria registrada. É uma obra voltada a quem pesquisa a história do direito de família brasileiro e a formação do regime da união estável.