Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês saiu do papel com o PL 1.087/2025, projeto enviado pelo Poder Executivo e relatado na Câmara dos Deputados por Arthur Lira. O texto aprovado zerou o imposto nessa faixa de renda, criou descontos parciais para rendimentos de até R$ 7.350 mensais e instituiu a tributação mínima para as altas rendas, com cobrança adicional sobre rendimentos tributáveis acima de R$ 600 mil ao ano.

A tramitação durou cerca de sete meses. Lira apresentou o plano de trabalho em maio de 2025, o parecer em julho e o relatório final em 1º de outubro, quando o plenário da Câmara aprovou a proposta. O Senado votou o texto em 5 de novembro, e a sanção presidencial veio em 26 de novembro, transformando o projeto na Lei 15.270, com efeitos a partir de janeiro de 2026.

Como relator, Lira rejeitou 96 das 99 emendas apresentadas em plenário e defendeu que o texto da comissão especial representava o equilíbrio possível entre o alívio para quem ganha menos e a compensação fiscal necessária para a União. A versão final manteve a alíquota de 10% sobre as maiores rendas, acima de R$ 1,2 milhão por ano, além da nova cobrança sobre dividendos.

Na prática, a lei mexeu na tabela mensal e anual do Imposto de Renda da pessoa física, mudou o cálculo do desconto simplificado e criou regras de tributação que só alcançam os contribuintes de renda mais alta. Para quem está nas faixas menores, o efeito foi imediato a partir de 2026: o desconto zera o imposto devido para quem recebe até R$ 5 mil por mês.