A Margem Equatorial é a faixa marítima que se estende do litoral do Amapá ao do Rio Grande do Norte, apontada desde a descoberta de campos na Guiana como uma fronteira exploratória promissora para petróleo e gás. A exploração na área envolve licenciamento ambiental federal, audiências públicas e disputas jurídicas, e virou um dos assuntos mais recorrentes dos discursos de Lucas Barreto no Senado.
O senador é titular da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, criada no Congresso para pressionar pela liberação de estudos e poços na região. Em pronunciamentos e entrevistas, ele sustenta que a produção de petróleo e gás no litoral amapaense pode gerar empregos, aumentar a arrecadação de estados e municípios e financiar políticas sociais, desde que conduzida com acompanhamento técnico e ambiental.
O que a frente defende
A Frente Parlamentar reúne senadores e deputados de estados do Norte e do Nordeste e atua em três frentes principais:
- acompanhar o licenciamento ambiental de projetos de perfuração e produção na região;
- defender que as decisões sobre exploração se baseiem em pareceres técnicos e na experiência internacional;
- reivindicar que a produção na área deixe efeitos econômicos nos estados costeiros, incluindo a partilha de participações governamentais.
Em julho de 2025, Lucas Barreto comemorou no plenário a decisão da Justiça Federal do Amapá que rejeitou o pedido do Ministério Público Federal para suspender a Avaliação Pré-Operacional da Petrobras na Margem Equatorial. Em junho de 2026, voltou ao plenário para defender que a exploração reduza desigualdades regionais históricas na Amazônia. Ele também manifestou posição contrária à criação de novas reservas ambientais que, segundo o senador, inviabilizariam a exploração econômica da costa do estado.
A relatoria sobre royalties
Além da atuação na frente, Lucas Barreto é relator, na Comissão de Assuntos Econômicos, do PL 2.310/2023, que altera a Lei nº 9.478/1997 — a chamada lei do petróleo — para incluir municípios não confrontantes na distribuição das participações governamentais decorrentes da produção offshore de petróleo e gás natural no regime de concessão.
Municípios não confrontantes são cidades que não fazem fronteira com o mar, mas que recebem parte dos royalties e participações especiais da produção marítima por integrarem a chamada zona de produção principal de um estado produtor. No Norte, onde os estados produtores ainda são poucos, essa regra tem impacto direto na arrecadação local: se a produção na Margem Equatorial avançar, a definição de quem recebe quanto vira decisão estratégica para prefeituras de toda a região.
O debate público
A exploração da Margem Equatorial divide opiniões no Brasil. Entidades do movimento ambiental apontam riscos para ecossistemas marinhos sensíveis próximos à foz do Rio Amazonas, enquanto governos estaduais, parlamentares da região e parte do setor produtivo defendem que o país não pode abrir mão de uma reserva energética em um momento de transição da matriz de transporte. O posicionamento de Lucas Barreto é claramente favorável à exploração, com o argumento de que licenciamento técnico e fiscalização ambientais são compatíveis com a atividade.
Para acompanhar o tema, as proposições em tramitação no Senado e os relatórios de análise de impacto que costumam acompanhar projetos desse tipo são fontes úteis: mostram em que estágio está cada decisão e quais municípios seriam afetados pelos repasses em discussão. O mandato de Lucas Barreto no Senado — focado em pautas de energia, exportação e desenvolvimento regional — é uma das referências centrais desse debate na próxima legislatura.
