Energia elétrica é uma das contas que mais pesam no orçamento das famílias do Norte, e no Amapá o tema ocupa espaço constante na política estadual. É nesse cenário que o senador Lucas Barreto apresentou o PL 4.881/2023, um projeto que altera as leis nº 10.438/2002 e nº 14.182/2021 para destinar recursos à redução das tarifas de energia elétrica praticadas nos estados da Amazônia Legal.
Na prática, o texto busca reforçar as fontes de custeio que permitem aplicar descontos ou subsídios nas tarifas cobradas das unidades consumidoras da região. Propostas desse tipo são uma resposta à estrutura de custos da energia no Norte, marcada por sistemas isolados, redes de transmissão longas e perdas técnicas elevadas — fatores que encarecem a energia antes mesmo de ela chegar às tomadas.
O problema que o projeto endereça
O Amapá viveu boa parte da história recente com uma malha de transmissão frágil, dependente de termelétricas caras e sujeita a apagões. A interligação com o sistema elétrico de Tucuruí melhorou a segurança do abastecimento, mas a conta continuou entre as mais caras do país, e os reajustes anuais são motivo recorrente de reclamação de consumidores, comerciantes e industriais. Em dezembro de 2025, Lucas Barreto subiu à tribuna do Senado para cobrar explicações sobre os aumentos aprovados para o estado, tema que também aparece em pronunciamentos anteriores sobre a distribuidora local.
O projeto de redução de tarifas dialoga com esse debate ao mexer em duas leis que organizam o setor elétrico da região:
- A lei nº 10.438/2002, que trata da expansão do setor elétrico e de encargos e subsídios setoriais;
- A lei nº 14.182/2021, que resultou da privatização da Eletrobras e reservou recursos para contratos de energia e para a modicidade tarifária em parte do país.
O que o texto muda
O PL 4.881/2023 redireciona recursos previstos nessas leis para reduzir tarifas nos estados que integram a Amazônia Legal, grupo que inclui o Amapá, o Pará, o Amazonas, Roraima, Rondônia, o Acre, o Mato Grosso, o Tocantins e parte do Maranhão. O objetivo declarado é reduzir o peso da energia na renda da população e melhorar a competitividade de empresas da região, que competem com fornecedores de estados onde a tarifa média é menor.
Especialistas em regulação do setor costumam apontar que descontos tarifários regionalizados só são sustentáveis quando têm fonte de custeio definida e duram enquanto durar essa fonte — é exatamente esse arranjo que o projeto tenta construir.
Sendo um projeto de lei ordinária, o texto precisa passar pelas comissões de mérito e pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Como o setor elétrico é regulado por lei federal, nenhum desconto em tarifa pode ser aplicado por decisão isolada de um estado: a mudança depende de aprovação nas duas casas e de sanção presidencial para entrar em vigor.
O que acompanhar
Para quem acompanha o tema no Amapá, a tramitação desse projeto no Senado é um termômetro das discussões sobre custo de energia na região Norte. Lucas Barreto é titular da Comissão de Assuntos Econômicos e tem usado pronunciamentos no plenário para pressionar órgãos e empresas do setor sobre reajustes — a mesma pauta que deu origem ao texto apresentado em 2023.
