Autoridades
O Pró-Trilhos foi o programa federal lançado em setembro de 2021 para destravar a construção de ferrovias pela iniciativa privada no Brasil. Anunciado pelo então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, funcionava pela lógica das autorizações: em vez de esperar uma concessão tradicional, a empresa interessada pedia autorização para construir e operar um trecho, com menos etapas e mais liberdade de traçado.
Base legal e promessa
O programa nasceu da Medida Provisória 1.065/2021, convertida na Lei 14.273/2021, a Lei das Ferrovias, que criou o marco legal das autorizações ferroviárias. Na apresentação, Tarcísio chamou a iniciativa de "maior revolução ferroviária dos últimos 100 anos". A expectativa oficial era ambiciosa: o programa atraiu 89 propostas de construção de 22 mil quilômetros de novas ferrovias — número equivalente a cerca de 73% da malha existente no país — com investimentos previstos de R$ 258 bilhões.
O que aconteceu depois
Na prática, os projetos avançaram pouco. Até maio de 2024, quando o governo de São Paulo lançou o programa estadual SP nos Trilhos, nenhum empreendimento autorizado pelo Pró-Trilhos havia iniciado obras — apenas dois estavam em fase de desapropriação de áreas — e parte das propostas havia sido retirada pelos próprios proponentes. O ministro dos Transportes, Renan Filho, criticou o resultado do programa e afirmou que ele gerou "ferrovias de papel", em referência a projetos que não saíram do planejamento.
Como funciona uma autorização ferroviária
No modelo de autorização, a empresa interessada assume o risco do investimento e recebe do poder público o direito de construir e operar a ferrovia, sem leilão de concessão. O acompanhamento das autorizações ferroviárias é feito pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que mantêm os canais oficiais de consulta e os procedimentos para novos requerimentos.
O que ficou do programa
O Pró-Trilhos mudou o desenho institucional das ferrovias brasileiras e influenciou programas estaduais, como o SP nos Trilhos, apresentado por Tarcísio em maio de 2024 com expectativa de atrair R$ 190 bilhões em investimentos. Para quem acompanha infraestrutura, o balanço entre a promessa das autorizações e o ritmo real das obras é o principal legado a ser medido — e a página oficial do programa segue disponível no portal do Ministério dos Transportes.
