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Relatoria da PEC do voto impresso: foi esse o posto que colocou Filipe Barros no centro do debate eleitoral brasileiro em 2021. Deputado federal pelo PSL na época, ele foi designado relator da PEC 135/2019 na comissão especial da Câmara, que analisou a proposta de tornar obrigatório o registro impresso e a conferência pública dos votos das urnas eletrônicas.
Filipe Barros apresentou um parecer que previa apuração manual e pública dos votos, com contagem física das cédulas impressas, e defendeu que o modelo aumentaria a auditabilidade do sistema eleitoral. O texto era uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro no período e enfrentou forte resistência de especialistas, do Tribunal Superior Eleitoral e de parte dos parlamentares.
Como foi a votação
A comissão especial rejeitou o substitutivo apresentado pelo relator em agosto de 2021. A votação selou a derrota da proposta na Câmara, depois de meses de debate sobre urnas eletrônicas, segurança do voto e custo da mudança. O relatório de Filipe Barros ficou como registro da posição dele: defesa do chamado voto auditável, com impressão do registro em todas as urnas e conferência pública.
O debate dividiu o Congresso e a sociedade. De um lado, o relator e aliados sustentavam que o voto impresso daria transparência à apuração; do outro, técnicos do sistema eleitoral e entidades apontavam riscos de quebra de sigilo do voto e custos elevados sem comprovação de fraudes. A derrota na comissão especial foi tratada pelo governo da época como um revés político, e o tema continuou presente nas eleições seguintes.
O que ficou dessa passagem
- Filipe Barros foi o relator do texto na comissão especial da Câmara
- O parecer defendia apuração manual e pública, com voto impresso
- A comissão rejeitou a proposta em agosto de 2021
- O tema voltou ao debate público nas eleições seguintes, defendido por setores bolsonaristas
Para entender a carreira de Filipe Barros, a relatoria da PEC do voto impresso é o episódio que explica por que o nome dele passou a circular fora do Paraná. Foi também o período em que ele acumulou ataques nas redes e virou alvo de representações no Supremo, o que marcou os anos seguintes da vida pública dele.
