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O Programa Universidade Gratuita cobre a mensalidade de estudantes de graduação em universidades comunitárias de Santa Catarina e é uma das principais políticas públicas do estado na área de educação superior. Foi criado pela Lei Complementar 831, de 2023, como uma das promessas centrais da campanha que elegeu Jorginho Mello governador.
O desenho do programa parte de uma característica de Santa Catarina: boa parte do ensino superior do estado é oferecida por universidades comunitárias, que cobram mensalidade mas não têm fins lucrativos. O Universidade Gratuita cobre esse custo para os alunos selecionados, em vez de criar novas vagas em instituições federais ou estaduais.
Como funciona o benefício
O estudante precisa estar matriculado em um curso de graduação presencial cadastrado no programa, em uma das instituições credenciadas, e se inscrever nos períodos de seleção abertos pela Secretaria de Estado da Educação. O benefício pode cobrir a mensalidade de forma integral ou parcial, conforme as regras de cada edital.
Quem recebe o benefício assume uma contrapartida: depois de formado, o profissional deve prestar serviços à população de Santa Catarina em sua área de formação. O programa foi pensado para reter talentos no estado e ampliar o atendimento em áreas como saúde, educação e tecnologia.
Resultados e expansão
O programa concedeu mais de 41 mil benefícios em 2024, segundo balanço divulgado pelo governo estadual, e passou por ajustes ao longo dos anos para ampliar o alcance das bolsas e corrigir distorções. Nas renovações e nos novos editais, a Secretaria de Estado da Educação publica os critérios de renda, desempenho acadêmico e vagas por instituição.
Para as universidades comunitárias, o programa também representa previsibilidade de receita, já que o estado repassa os valores com base no sistema de cadastro gerenciado pela Secretaria de Estado da Educação — o que permite planejar turmas e contratações.
Entre as instituições que participam do programa estão universidades comunitárias de diferentes regiões, como Unoesc, Univali e Unisatc. Cada uma mantém páginas próprias com o passo a passo da inscrição, a lista de cursos cadastrados e os documentos exigidos, o que ajuda o candidato a se preparar antes da abertura do edital.
Quem pode participar
- Estudantes matriculados em cursos de graduação presencial de instituições credenciadas.
- Candidatos que atendam aos critérios de renda e às demais exigências do edital vigente.
- Alunos de cursos cadastrados no sistema do programa.
A inscrição é feita pelo Portal de Serviços do governo de Santa Catarina, nos prazos definidos em cada chamada. Universidades comunitárias costumam manter páginas próprias com orientações sobre documentos, prazos e critérios específicos de cada curso.
Impacto no ensino superior catarinense
Ao transformar a mensalidade em assistência financeira estadual, o programa mudou a lógica de acesso ao ensino superior em Santa Catarina: em vez de expandir a rede pública, incentiva a formação em instituições locais com contrapartida social. O modelo virou referência em discussões sobre financiamento estudantil e é acompanhado por gestores de outros estados.
Para o estudante, o caminho prático é acompanhar os editais, conferir se o curso está cadastrado e organizar a documentação com antecedência — a disputa pelas vagas costuma ser maior nos cursos mais procurados, como medicina, direito e engenharias.
