Autoridades
O Brasil pronuncia Sérgio Paulo Rouanet como se fosse um decreto. O sobrenome virou lei, debate de orçamento e alvo de campanha — e, no meio do barulho, some o ensaísta que passou a vida defendendo a razão contra a moda intelectual do momento.
Nascido no Rio de Janeiro em 23 de fevereiro de 1934 e morto na mesma cidade em 3 de julho de 2022, Rouanet foi diplomata de carreira, filósofo, tradutor de Walter Benjamin e o oitavo ocupante da cadeira 13 da Academia Brasileira de Letras. A Lei de Incentivo à Cultura que leva seu nome explica a busca; os livros explicam o homem.
Quem foi Sérgio Paulo Rouanet
Rouanet ocupou um lugar raro no Brasil: o do intelectual que atravessou o Itamaraty, a universidade e a política cultural sem transformar nenhuma dessas frentes em biografia única. Era lido como filósofo quando falava de Iluminismo; como diplomata quando servia no exterior; como “autor da lei” quando o incentivo fiscal entrava no noticiário. As três imagens são verdadeiras. Nenhuma, sozinha, basta.
Na obra ensaística, ele distinguia Ilustração e Iluminismo. A primeira, movimento histórico do século XVIII, com luces e limites europeus. O segundo, um espírito de crítica permanente, capaz de corrigir a si mesmo — inclusive quando a própria tradição das Luzes escorrega para o eurocentrismo ou para a razão usada como instrumento de controle. Essa distinção, repetida em entrevistas, cursos e livros, é o núcleo do pensamento, não um detalhe de dicionário.
Foi também um dos primeiros a difundir no Brasil a Escola de Frankfurt e a relação entre teoria crítica e psicanálise. A tese de doutorado em ciência política, defendida na USP em 1980, trata exatamente desse cruzamento. Olgária Matos, da FFLCH-USP, lembrou, após a morte dele, que havia pouquíssima produção brasileira sobre o tema quando Rouanet entregou uma visão de conjunto, com atenção especial a Benjamin e a Freud.
- Diplomata de carreira, com postos em Washington, Nova York, Zurique, Copenhague, Berlim e Praga
- Secretário Nacional de Cultura entre 1991 e 1992, no governo Fernando Collor
- Autor da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a Lei de Incentivo à Cultura
- Imortal da ABL a partir de 1992, na cadeira 13 depois ocupada por Ruy Castro
- Ensaísta da Companhia das Letras, tradutor de Walter Benjamin e vencedor do Prêmio Jabuti em 2004
Da PUC-Rio ao Itamaraty e à USP
Filho de Paulo Luís Rouanet — médico sanitarista dedicado ao combate à febre amarela — e de Hebe Cunha Rouanet, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-Rio em 1955. Dois anos depois, concluiu o Instituto Rio Branco e entrou na diplomacia. Aos 20 anos já escrevia no Suplemento Literário do Jornal do Brasil, na coluna “Eles pensaram por nós”: o ensaísta chegou antes do embaixador.
Os postos no exterior viraram campus. Em Washington, entre 1959 e 1962, cursou economia na George Washington University e ciência política na Georgetown University. Na delegação brasileira na ONU, em Nova York (1962–1965), fez filosofia na New School for Social Research. Depois vieram Genebra, o Itamaraty em Brasília, o consulado-geral em Zurique (1976–1982), a embaixada na Dinamarca (1987–1991), o consulado-geral em Berlim e a embaixada na República Tcheca, já nos anos 1990.
Ensinou no Instituto Rio Branco, foi professor visitante na pós-graduação em sociologia da UnB e na Universidade de Oxford. O doutorado na USP selou o lado acadêmico que a carreira diplomática nunca apagou: Frankfurt, Freud, Habermas — este último traduzido e discutido no Brasil também com a socióloga Barbara Freitag, com quem foi casado.
Secretaria de Cultura e a Lei Rouanet
Em 1991, Collor o convocou para a Secretaria Nacional de Cultura. A passagem foi curta — cerca de dois anos — e desproporcionalmente duradoura. Em 23 de dezembro daquele ano saiu a Lei n.º 8.313, mecanismo de incentivo fiscal pelo qual empresas e pessoas físicas destinam parte do imposto devido a projetos culturais aprovados. O texto consolidado está no Planalto.
A intenção pública, como o próprio Rouanet e seus interlocutores reiteraram, era ampliar o financiamento da produção cultural e o acesso do público, sem entregar a cultura erudita como monopólio de elite nem tratar erudição como capricho inútil. O sobrenome, porém, se descolou do autor. Décadas depois, “Lei Rouanet” virou slogan de ataque e de defesa, muitas vezes sem o diploma, o livro ou o debate filosófico que o diplomata realmente sustentava.
Com o impeachment de Collor, em 1992, Rouanet deixou o cargo. A política cultural brasileira continuou usando o instrumento; o ensaísta voltou aos postos diplomáticos e à mesa de trabalho. Quem busca só o mecanismo fiscal encontra um decreto. Quem abre As razões do Iluminismo encontra a aposta de fundo: a razão ainda serve, se for crítica de si mesma.
Livros, Benjamin, Freud e Machado
A bibliografia passa de uma dezena de títulos e não se reduz ao ensaio de 1987. Antes, vieram Imaginário e dominação (1978), o volume sobre Habermas com Barbara Freitag (1980), Édipo e o anjo (1981), sobre itinerários freudianos em Walter Benjamin, Teoria crítica e psicanálise (1983) e A razão cativa (1985), estudo das ilusões da consciência de Platão a Freud. Depois, Mal-estar na modernidade (1993) deu precisão conceitual ao Iluminismo em três configurações históricas: Ilustração, liberalismo e socialismo.
Há ainda o Rouanet leitor de literatura. Os dez amigos de Freud (2003), publicado pela Companhia das Letras, parte de uma lista de “dez bons livros” que Freud enviou ao editor Hugo Heller em 1906 e ganhou o Jabuti em 2004. Riso e melancolia (2007) reconstitui a “forma shandiana” que liga Laurence Sterne a Machado de Assis. Na ABL, coordenou a série Correspondência de Machado de Assis. Pelas traduções de Benjamin — entre elas o primeiro volume das Obras escolhidas e A origem do drama barroco alemão — recebeu a Medalha Goethe.
Na literatura brasileira de ideias, esse conjunto importa menos como vitrine de lançamentos e mais como mapa: um diplomata que leu a Europa de dentro dos postos e escreveu o Brasil sem abrir mão de Kant, Freud e do sambódromo.
Cadeira 13, cátedra e o Instituto Rouanet
Eleito em 23 de abril de 1992 para a cadeira 13 da ABL, na sucessão de Francisco de Assis Barbosa, tomou posse em 11 de setembro daquele ano, recebido por Antônio Houaiss — a quem considerava mentor. O discurso de posse evocou o pai médico. Ficou na cadeira até morrer; em 6 de outubro de 2022, Ruy Castro foi eleito para a vaga.
No Instituto de Estudos Avançados da USP, foi o primeiro titular da Cátedra Olavo Setubal de Arte, Cultura e Ciência. Nos últimos anos, fundou com Barbara Freitag o Instituto Rouanet, organização cultural com sede no Rio de Janeiro e atuação também em Tiradentes, em Minas Gerais, voltada a cultura, educação e democracia. Deixou três filhos — Luiz Paulo, professor de filosofia; Marcelo, tradutor; Adriana, produtora cultural e cineasta — e a marca de um intelectual que, segundo Marco Lucchesi, colocou competência a serviço da cultura sem abrir mão da ética pública.
Morreu no Rio, aos 88 anos, em consequência de uma síndrome de Parkinson avançada. O velório foi na própria Academia. O nome continua nas buscas por um motivo prosaico e por outro mais difícil: a lei ainda organiza o dinheiro da cultura no Brasil, e a obra ainda pergunta se a razão tem o que dizer quando todo mundo prefere o instinto da tribo.
Perguntas frequentes sobre Sérgio Paulo Rouanet
Sérgio Paulo Rouanet é o criador da Lei Rouanet?
Sim. Como Secretário Nacional de Cultura em 1991, foi o responsável pela Lei n.º 8.313, de incentivo fiscal à cultura. O instrumento mudou de regulamentação ao longo das décadas, mas o núcleo — destinar imposto devido a projetos culturais — nasceu naquela gestão.
Qual é o livro mais conhecido?
As razões do Iluminismo, de 1987, pela Companhia das Letras, é o título mais citado. Para o leitor de literatura, Riso e melancolia e Os dez amigos de Freud abrem outra porta. Nenhum substitui o conjunto.
Rouanet foi só um homem da lei?
Não. A lei é o atalho de busca. A trajetória é de diplomata, professor, tradutor e ensaísta, com passagem pela ABL, pela USP e por embaixadas. Reduzi-lo ao incentivo fiscal é o erro mais comum — e o mais fácil de corrigir abrindo um dos livros.
