Autoridades
Em 1914, um jovem alagoano recém-formado começou a reunir material para explicar o direito privado brasileiro inteiro. O primeiro volume saiu 40 anos depois, em 1954. Quando fechou o último, Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda havia publicado 60 tomos e mais de 30 mil páginas do Tratado de Direito Privado — a obra que o mantém, décadas após sua morte, entre os doutrinadores mais citados por juízes e tribunais do país.
Pontes de Miranda não foi só jurista. Matemático por inclinação, escreveu também sobre sociologia, psicologia, política, filosofia e poesia, além de ficção, com livros publicados em português, alemão, francês, espanhol e italiano. Essa variedade ajuda a explicar por que sua trajetória interessa tanto a quem estuda direito civil e processo civil quanto a quem pesquisa a formação do pensamento jurídico brasileiro no século XX.
Quem foi Pontes de Miranda
Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda nasceu em 23 de abril de 1892, no interior de Alagoas, e morreu no Rio de Janeiro em 22 de dezembro de 1979, aos 87 anos. Formou-se bacharel em direito e ciências sociais em 1911, pela Faculdade de Direito do Recife, com 19 anos de idade.
A inclinação inicial era a matemática, herdada do avô, formado em direito mas dedicado aos números. O curso jurídico acabou vencendo, sem que ele abandonasse o rigor das ciências exatas: a matemática, a estatística e a teoria do conhecimento aparecem em seus escritos sobre o direito. Ao longo da vida, publicou mais de 300 obras no Brasil e no exterior.
Formação, primeiros livros e prêmios
No segundo ano da faculdade, escreveu à mão o primeiro livro, À Margem do Direito, elogiado por Ruy Barbosa, então a maior referência do direito brasileiro. Em 1913, publicou A Moral do Futuro. No ano seguinte, começou a colecionar monografias, tratados de direito civil, criminal e antigo de vários países — material que daria origem ao Tratado de Direito Privado.
Na década de 1920, vieram dois reconhecimentos da Academia Brasileira de Letras: o Prêmio da ABL de 1921 por A Sabedoria dos Instintos e a Láurea de Erudição de 1925 por Introdução à Sociologia Geral.
O Tratado de Direito Privado
O Tratado de Direito Privado é a obra que define Pontes de Miranda para o leitor de hoje. O primeiro tomo foi lançado em 1954 e o último em 1970: 60 volumes e mais de 30 mil páginas escritas por um único autor, façanha sem paralelo conhecido no direito ocidental.
Mais do que volume, a obra é lembrada pelas teses próprias. Estudiosos citam a teoria da posse, desenvolvida no tomo 10, e a concepção de pessoa jurídica, apresentada no tomo 1, como contribuições originais, comparáveis às de Savigny, Ihering, Gierke e Kelsen. A bibliografia do tratado reúne milhares de títulos em vários idiomas, sinal do esforço de comparar o direito brasileiro com o que se produzia na Europa e nas Américas.
O tratado segue sendo reeditado por editoras brasileiras e consultado como fonte direta por magistrados. A página do projeto detalha a estrutura da obra e as edições em catálogo.
Tratado das Ações: a obra que o autor preferia
Em entrevista de 1978, Pontes de Miranda afirmou que, embora o Tratado de Direito Privado fosse considerado seu melhor trabalho, preferia o Tratado das Ações, dedicado ao processo. A edição brasileira organiza a matéria em tomos que percorrem da ação e do processo aos recursos, com atualização de jurisprudência em relação às edições originais.
Para quem pesquisa processo civil, é o lado do autor que dialoga com o dia a dia dos tribunais, ao lado dos Comentários ao Código de Processo Civil, também reeditados.
Juiz, diplomata e professor
Pontes de Miranda foi desembargador do antigo Tribunal de Apelação do Distrito Federal e embaixador do Brasil na Colômbia. Atuou como consultor jurídico da V Conferência Pan-Americana, realizada no Chile, e recebeu o título de professor honoris causa de universidades como a USP, a Universidade do Brasil (atual UFRJ), a Universidade do Recife (atual UFPE), a Universidade Federal de Alagoas, a PUCRS e a UFSM.
Academia Brasileira de Letras
Pontes de Miranda foi eleito para a Academia Brasileira de Letras em 8 de março de 1979, para a cadeira 7, cujo patrono é Castro Alves. Assumiu a vaga deixada por Hermes Lima e foi recebido em 15 de maio de 1979 por Miguel Reale. Morreu sete meses depois, em dezembro daquele ano, e a cadeira passou para a escritora Dinah Silveira de Queiroz.
Em 1981, recebeu postumamente a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública de Portugal.
O que Pontes de Miranda defendia
O pensamento jurídico de Pontes de Miranda é associado ao positivismo, mas com uma diferença importante em relação à leitura mais rígida de Augusto Comte. Pesquisadores de sua obra destacam que ele era avesso a radicalismos e defendia que o direito fosse tratado como ciência, com método próprio, sem abrir mão da análise do fato social. O Sistema de Ciência Positiva do Direito, publicado em quatro volumes, é a exposição mais completa desse programa.
A autonomia dos planos da existência, validade e eficácia do ato jurídico, hoje corrente nos manuais, é apontada como uma de suas contribuições teóricas mais influentes, reconhecida inclusive por juristas alemães.
A obra ainda é estudada?
Ele é o doutrinador mais citado do Brasil?
Levantamentos feitos por veículos jurídicos apontam Pontes de Miranda como o doutrinador mais citado por magistrados brasileiros em suas decisões, mesmo décadas após sua morte. A biblioteca pessoal do jurista, com cerca de 16 mil volumes e fichário, integra o acervo do Supremo Tribunal Federal.
Por que o tratado resiste ao tempo?
Parte da explicação está no método: em vez de comentar apenas a lei vigente, o autor reconstruiu categorias do direito privado a partir de fontes históricas e comparadas. Isso permitiu que boa parte da obra sobrevivesse à substituição do Código Civil de 1916 pelo de 2002 e continuasse citada em temas como posse, contratos, família e pessoa jurídica.
Onde a memória de Pontes de Miranda está preservada
Dois memoriais mantêm acervos ligados ao jurista. Em Maceió, o Memorial Pontes de Miranda funciona na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região desde 1994 e reúne mais de 4,5 mil itens, entre objetos pessoais, pareceres originais e a certidão de nascimento do autor; o acervo foi tombado pelo patrimônio histórico de Alagoas em 1995. No Rio de Janeiro, o Memorial Pontes de Miranda do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ocupa um espaço na Avenida Venezuela aberto à visitação.
Principais obras de Pontes de Miranda
Além dos tratados, a bibliografia do autor inclui títulos que atravessam direito, filosofia e literatura. Uma seleção:
- À Margem do Direito (1912), primeiro livro, escrito durante a faculdade;
- Introdução à Sociologia Geral (1925), premiada pela Academia Brasileira de Letras;
- Comentários à Constituição de 1937, de 1946 e de 1967, em volumes separados;
- Tratado de Direito de Família, Tratado de Direito Cambiário e Tratado de Direito Predial;
- Obras Literárias: prosa e poesia, coletânea de ficção e poemas.
As reedições mantêm boa parte do texto original e ajudam a explicar por que a obra continua na estante de quem estuda direito no Brasil.
